Produtos disponíveis

Além dos Produtos de Previdência Aberta, especialmente o PGBL (ver Pessoa física / Produtos), um Plano Corporativo, pode ser administrado via uma Entidade Fechada de Pevidência Complementar, através de duas modalidades de “veículos”:

Fundo de Pensão Próprio:

I. É uma entidade jurídica constituída e administrada geralmente com o auxílio de uma empresa de consultoria especializada, devido à necessidade de atendimento à exigências específicas da PREVIC, CMN (Conselho Monetário Nacional) e SRF (Secretaria da Receita Federal);

II. Ao se constituir um Fundo de Pensão para gerir o Plano de Previdência de uma empresa ou de um grupo econômico, são nomeados uma diretoria, e dois conselhos o Fiscal e o Deliberativo (ver Fundos de Pensão / Obrigações legais e regulatórias);

III. A(s) empresa(s) patrocinadora(s) do Plano, são responsáveis pelo equilíbrio financeiro da entidade e a diretoria, geralmente constituída por membros da(s) Empresa(s), é responsável pela boa governança do Fundo de Pensão, podendo em caso de má gestão sofrer sanções legais que recaem sobre a pessoa física (ver Fundos de Pensão / Responsabilidade dos Dirigentes);

IV. Um dos maiores riscos que um Fundo de Pensão pode trazer às suas empresas Patrocinadoras, é o risco atuarial. Hoje já é possível se desenhar um Plano que não possua renda vitalícia, porém a maioria dos Planos antigos permitem aos seus participantes ao se aposentar, que optem por esse tipo de renda. O problema é que as tábuas atuariais que projetam o tempo médio que cada participante vai viver após se aposentar, na maioria dos Planos Antigos, é muito agressiva, ou seja supõe que os participantes viverão 20 anos ou menos após os 60 anos de idade. Isto tem o lado bom que é o de facilitar a manutenção do equilíbrio atuarial, cujo demonstrativo é exigido anualmente, e que reflete a capacidade do Fundo de Pensão honrar seus compromissos de benefícios correntes e à conceder. Porém pode esconder um déficit que exigirá aportes da(s) empresa(s) patrocinadoras;

V. Anualmente uma avaliação atuarial leva em conta, entre outras coisas, a evolução da massa de participantes, dos salários, dos benefícios concedidos e à conceder (conforme desenho do Plano), e o resultado dos investimentos face à meta atuarial (índice de correção + juro real) perseguida para o equilíbrio do Plano. O Equilíbrio significa que os recursos capitalizados, cobrem os benefícios assumidos com os participantes;

VI. É indicado para empresas ou grupos econômicos que queiram ter total gerência sobre o benefício de aposentadoria complementar, é prática de Grandes Empresas contratar assessoria profissional na constituição da Entidade e desenho do Plano.

VII. Principalmente nas empresas privadas que com isso mantém o foco em suas atividades fim, é comum a terceirização dos serviços de Administração do Passivo (contas individuais, contabilidade, pagamento de benefícios, serviços atuariais, etc.) e ativo (gestão dos recursos resultantes das contibuições dos participantes e das patrocinadoras);

VIII. Através das práticas de boa governança e da terceirização para prestadores de serviços competentes e sérios, hoje é possível a gestão de um Plano via Fundo de Pensão com baixo risco e boa transparência para patrocinadores e participantes.

Fundo de Pensão Multipatrocinado:

I. Também é uma EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar, porém toda a gestão do Plano é terceirizada para o administrador de um condomínio que reúne sob esse veículo, planos e patrocinadores diferentes, sem solidariedade entre si;

II. Ao mesmo tempo que em parte diminue o poder de gerência da patrocinadora, há uma redução da responsabilidade pois a diretoria do Fundo Multipatrocinado é composta por membros dos administradores, que geralmente são bancos;

III. Este é o melhor veículo empresas que queiram ter um Plano administrado via Fundo de Pensão, mas que não queiram se envolver no dia-a-dia da administração, podendo ainda indicar membros para os conselhos deliberativo e fiscal, que no atual ambiente regulatório, desempenham papel extremamente importante;