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As diferenças entre Previdência Aberta e Previdência Fechada
Os planos de previdência podem ser abertos ou fechados. As entidades fechadas (EFPP’s – Entidades Fechadas de Previdência Privada), que administram os planos fechados, como o próprio nome já anuncia, são de adesão restrita aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras (Associações de Classe e Sindicatos). As Entidades Fechadas, são necessariamente sem fins lucrativos, funcionam sob a tutela da PREVIC – ex-Secretaria da Previdência Complementar (do Ministério da Previdência e Assistência Social).
Já as Entidades Abertas (EAPP’s – Entidades Abertas de Previdência Privada) são regulamentadas pela Susep e são acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Veja no quadro abaixo, onde está demonstrado como o sistema está estruturado:
O Sistema de Previdência Privada no Brasil:
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Entidades Abertas |
Fundos de Ap.Individual |
Entidades Fechadas |
Produtos/
Veículos
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Planos Tradicionais, PGBL´s, PAGP's PRGP's, VGBL e derivados. |
FAPI´s ** |
Fundos de Pensão |
| Administradores |
Seguradoras e EAPP´s |
Instituições Financeiras |
Fundos de Pensão Próprios, Multipa trocinado ou Instituído |
| Disponibilidade dos Planos |
Coletivos e Individuais |
Coletivos e Individuais |
Coletivos (a contratação pode ser individual nos Instituídos) |
| Subordinação Executiva e Legal |
Susep, Ministério Fazenda e BC |
Ministério Fazenda e BC |
Secretaria da Prev. Complementar (atual PREVIC), MPAS e BC |
Baseado no quadro anterior concluímos que você só poderá participar de planos via Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC’s) de forma coletiva.
Destaca-se ainda que os Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI’s por não serem encarados como Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC’s) são taxados de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nos resgates efetuados em períodos menores de um ano após a aplicação inicial.
Portanto, a análise dos Produtos individuais é focada nos produtos oferecidos via Entidade Aberta: os Planos Abertos Tradicionais, os PGBL’s e os VGBL’s.
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